Legislação Portarias MEC nº 927 a 940

Categoria: Portarias do Ministério da Educação

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Gestora do Território Etnoeducacional, instância consultiva e deliberativa das políticas e ações da educação escolar indígena no âmbito do referido Território Etnoeducacional.