Justificativa

Com a rigidez das concepções organizacionais do passado, as instituições mantenedoras somente poderiam ser governamentais - oriundas dos governos federal, estaduais ou municipais - e particulares, sem finalidades lucrativas, entendidas como associações, sociedades civis ou fundações. As instituições mantidas, somente poderiam ser escolas isoladas, federações de escolas ou universidades.

A flexibilidade de concepções organizacionais e da legislação nos dias atuais proporcionou ampla liberdade na constituição de mantenedoras e na organização estrutural das mantidas. Mantenedoras podem ser governamentais ou particulares. Se particulares, podem assumir quaisquer das formas admitidas em direito: associações ou sociedades civis com ou sem finalidades lucrativas, sociedades comerciais, e, fundações, estas sempre sem finalidades lucrativas

A tipologia das entidades mantenedoras se expressa, dentre outras, pelas seguintes composições e/ou modalidades: educadores não familiares; educadores familiares e não familiares; educadores familiares; educadores e poderes públicos; educadores religiosos ou igrejas; profissionais específicos.

Mesmo considerando a diversidade de formas de gerenciamento das mantendoras, as universidades e os centros universitários devem gozar de autonomia, decorrente do artigo 207, da Constituição Federal: autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. As demais modalidades de instituições mantidas não gozam de autonomia legal.

É muito comum, nas particulares, inclusive nas confessionais, mantenedores ou oriundos de mantenedoras, exercerem funções nas mantidas, num sistema de concomitância. Diversos casos há em que, por problemas de gestão, está-se registrando uma busca pela profissionalização da gestão das instituições mantidas.

Há uma "verdade" que vem sendo repetida a cada passo: "em escola não há economia de escala". Assim, o binômio custos versus resultados exige profissionalismo de ação e

compromisso com a qualidade. Profissionalismo para identificar despesas desnecessárias e compromisso com a qualidade para investir na busca de resultados para além dos resultados financeiros. O profissionalismo exige estabelecimento de políticas e o compromisso impõe segui-las fielmente. As escolas constituídas por mantenedores profissionais (não tradicionalmente professores) têm demonstrado acerto nos princípios acadêmicos estabelecidos e têm adotado padrões de preços acima do comum das demais instituições, demonstrando que preço não é o único diferencial para atrair alunos. A questão do tempo integral ainda se constitui desafio para entidades mantenedoras, assim como a pesquisa, intrinsecamente considerada, não deve resultar de recursos oriundos de mensalidades, simplesmente.

Mantenedoras e mantidas devem atuar da melhor forma para atender ao "seu" público, tendo como base um adequado sistema de planejamento constituído de um rigoroso Projeto Institucional, no qual esteja clara a missão, a vocação, os objetivos, os princípios e as diretrizes da instituição educacional; de um Plano de Desenvolvimento, de duração plurianual; de Planos Anuais de Trabalho e de efetivo Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro dos Projetos aprovados nos Planos Anuais.

Há enormes despesas para conquista de novos alunos e deve haver preocupação concreta no sentido de se evitar a evasão. A concorrência feroz exige profissionalismo de gestão de mantenedoras e de mantidas.

Nada como fortalecer, seja por mantenedoras, seja por mantidas, laços interinstitucionais vigorosos. A respeitabilidade pela instituição educacional resulta em benefício concreto para mantenedoras.

Mantenedoras precisam ser constituídas com uma sólida filosofia educacional e geridas de forma estratégica. As tributações às IES e os limitados recursos de financiamento ao alunado requerem uma gestão de mantenedoras e de mantidas forte e coerente.

Mantidas devem contar com talentos individuais que estabeleçam a distinção e a diferença das demais e com colegiados competentes, de forma a construírem história, a fim de atuarem em regime de consistente esforço coletivo, criando marcas, reconhecidas na comunidade.

CURSO "MANTENEDORAS E MANTIDAS: DUAS ENTIDADES E DOIS ESQUEMAS DE GESTÃO"

Data: 5 e 6 de novembro de 2002-10-18

Local: Auditório Victorio Lanza - Sede da ABMES, Brasília

Objetivos

Refletir sobre os novos desafios para a gestão das instituições de ensino superior; Discutir a flexibilidade das concepções organizacionais das instituições mantenedoras e das instituições mantidas, tendo em vista a legislação vigente; Compreender a tipologia das entidades mantenedoras; Estabelecer os contornos das relações entre instituições mantenedoras e instituições mantidas; Aprofundar a discussão de temas na constituição e administração de entidades mantenedoras e mantidas.

Programação

Dia 5 de novembro

Manhã (9 horas às 12 horas)

Cenário atual do mercado educacional brasileiro na visão do marketing educacional. Cenários, tendências e perspectivas para a educação brasileira. Erros de interpretação das estatísticas do setor privado. Posicionamento, foco e políticas de marketing para IES. Planejamento estratégico de marketing educacional. Mercado Educacional brasileiro e mundial: cenários.

Conferencista: Ryon Braga (Diretor da Hoper Marketing Educacional e Revista @prender)

Constituição e administração de entidades mantenedoras e mantidas: estrutura e responsabilidade social das instituições; indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão; autonomia, gestão, custos versus resultados, profissionalismo, estabelecimento de políticas e compromissos; projeto institucional.

Conferencista: Édson Franco (Presidente da ABMES)

Tarde (14 horas e 30 min. às 18 horas)

Relações de trabalho no ensino superior. Plano de carreira exigido pelo Ministério da Educação, sua legalidade e suas implicações; remuneração por tarefa; educação a distancia na relação de trabalho e o direito autoral; cooperativa de trabalho; terceirização.

Alteração da natureza jurídica das mantenedoras. Entidades mantenedoras e a organização da Sociedade Civil de Interesse Público; transformação da natureza jurídica das entidades mantenedoras; transferências; fusão; cisão; venda; busca de investidores; vendas de ações; desatrelamento do Estado.

Conferencista: José Roberto Covac (Assessor Jurídico do Semesp)

Dia 6 de novembro

Manhã (9 horas às 12 horas)

Relações de trabalho no ensino superior: plano de carreira na relação de trabalho; plano de carreira exigido pelo Ministério da Educação; regime integral e parcial; contrato de trabalho e a atividade docente e não docente.

Conferencista: Antônio Carbonari Neto (Vice- presidente da ABMES)

Custos da instituição e de seus cursos: planilha de custos; proposta orçamentária e sua execução; controle financeiro e orçamentário.
Conferencista: José Luis Poli (Pró- Reitor Acadêmico do Centro Universitário Anhanguera)

Tarde (14 horas e 30 min. às 17 horas)

Seção Plenária

Com a participação de todos os conferencistas