Brasília, 18 de outubro de 2007.

Prezado Associado,

Na reunião do dia 16 de outubro, Celso da Costa Frauches, consultor sênior do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape) e da ABMES, Gustavo Fagundes assessor jurídico do Ilape e da ABMES, e José Roberto Covac, assessor jurídico da ABMES e do Semesp, analisaram a minuta da portaria do e-MEC com o objetivo de encaminhar as sugestões para o secretário da SESu/MEC, Ronaldo Mota.

Na parte da tarde, durante a reunião da diretoria, Paulo Antonio Gomes Cardim, reitor do Centro Universitário Belas Artes, relatou os fatos da reunião de dirigentes realizada em São Paulo, na semana anterior, sobre a divulgação pelo MEC dos resultados da avaliação dos cursos de Direito. Os dirigentes enviaram ofício ao ministro da Educação Fernando Haddad repudiando a metodologia utilizada para a avaliação e redigiram um manifesto a ser publicado nos jornais. Além disso, marcarão uma audiência com Haddad para tratar do assunto.

Édson Franco, reitor da Universidade da Amazônia, apresentou proposta de criar na ABMES um setor para cuidar da Educação a Distância. A consulta prévia que ele se propôs a fazer com os associados para embasar sua tarefa foi aceita por todos. O questionário com as perguntas estará no site da ABMES a partir da próxima semana. Esperamos contar com a colaboração de todos para o sucesso da pesquisa.  

Na manhã do dia 17,  dirigentes das entidades e assessores foram recebidos, na sala da presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, pelo Dep. Waldir Maranhão (PP/MA), relator na CEC do PL – 1.030/2007, de autoria do Dep. Ruy Pauletti (PSDB /RS). O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos – "grade fechada" –  para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior. Os dirigentes expuseram sua discordância em relação ao projeto e chamaram a atenção do relator para os reflexos de ordem operacional e econômica para as IES, considerando que a matéria fere a autonomia das instituições, como também representa um retrocesso no que se refere à flexibilidade e à pluralidade preconizadas pela LDB. Maranhão mostrou-se sensível aos questionamentos e comprometeu-se a aprofundar estudos sobre o assunto e marcar outras rodadas de discussões.

A diretoria da ABMES estabeleceu o tema do seminário a ser realizado no dia 6 de novembro, às 9 horas, no Auditório Victorio Lanza em Brasília: Conflitos de competência entre os sistemas estaduais e federal de educação. Como expositores serão convidados representantes dos seguintes órgãos: Conselho Estadual de Goiás, Conselho Estadual de Pernambuco, Conselho Nacional de Educação e Consultoria Jurídica do MEC. Aguarde outras informações a respeito.

Reiteramos nosso convite para que participem do Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular a ser realizado em IES brasileiras de todo o País. Se você ainda não inscreveu as atividades de sua IES, faça-o já. Para dirimir suas dúvidas, acesse o nosso site: www.abmes.org.br ou utilize os seguintes e-mails: frederico@abmes.org.br; jamile@abmes.org.br.  Até o dia de hoje, 631 IES  já se inscreveram e cadastraram 3.251 atividades. Estamos perto de atingir nossa meta para este ano: 700 IES. Contamos com a sua participação e colaboração.

Já estão abertas as inscrições para  o Prêmio Top Educacional Mário Palmério. A ABMES oferece R$ 11.000,00 em prêmios e o prazo de inscrição se encerra no dia 15 de dezembro.  Conheça o regulamento e inscreva os projetos inovadores de seus cursos no site: www.abmes.org.brFinalmente, anunciamos e recomendamos a participação de sua IES nos seguintes seminários:

1. 29 de outubro. Tópicos Especiais sobre Financiamento da Pós-Graduação no Ensino Superior Privado. Ministrante:  Luiz Alberto Rocha de Lira, Doutorando em Política e Gestão da Educação, Unimep/Piracicaba-SP. Informações: posgraduacao@ilape.com.br - cursos@ilape.com.br
2. 5 de novembro. Normas e Prazos na Regulação e Supervisão da Educação Superior. Ministrante: Gustavo Monteiro Fagundes, advogado, especialista em Direito Educacional, consultor jurídico do  Ilape e da ABMES e co-autor do livro “LDB anotada e comentada e reflexões sobre a educação superior”. Informações: posgraduacao@ilape.com.br - cursos@ilape.com.br

Atenciosamente,
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente