Brasília, 14 de julho de 2006.
Prezado(a) Associado(a),
A Comissão que vai estudar o PL 7.200/06 (reforma da educação superior) foi instalada no dia 11 de julho. A eleição do presidente, dos vices e a indicação do relator, abaixo relacionados, ocorreu no dia 12 de julho:
Presidente: Dep. Gastão Vieira (PMDB/MA)
dep.gastaovieira@camara.gov.br
1.º vice-presidente: Dep.Dr. Pinotti (PFL/SP)
dep.dr.pinotti@camara.gov.br
2.º vice-presidente: Dep.João Matos (PMDB/SC)
dep.joaomatos@camara.gov.br
3.º vice-presidente: Dep. Átila Lira (PSDB/PI)
dep.atilalira@camara.gov.br
Relator: Dep. Paulo Delgado (PT/MG)
dep.paulodelgado@camara.gov.br
Em seu discurso, o Dep. Gastão Vieira informou que a eleição dos demais membros da Comissão ocorrerá em agosto; destacou a importância da reforma da educação superior para o desenvolvimento do País e manifestou o seu desejo de mostrar à população brasileira que “esta não foi uma legislação perdida”. Para ele, o período eleitoral não será um empecilho para que a Comissão deixe de realizar seu trabalho, de forma produtiva e democrática, ouvindo os setores interessados.
Ao considerar que o processo de discussão do PL 7.200 precisa de tempo e seriedade, o Dep. Gastão determinou à secretaria da Comissão a elaboração de um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, solicitando sua interveniência junto à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a retirada do pedido de urgência do PL. Caso esse encaminhamento não dê resultado, o Dep. Gastão, os vices eleitos e o relator, marcariam uma vista à ministra-chefe para tratar da questão. Mas ele mostrou-se bem otimista à retirada do pedido de urgência.
Manteremos todos os associados informados sobre o processo de tramitação do PL 7.200/06.
Este é um momento importante para que o nosso segmento mostre sua força e união, visando a defender os interesses legítimos da iniciativa privada. Os documentos Básicos do PL constam da
nossa página (www.abmes.org.br). Caso tenha sugestões, envie-as para a ABMES.
A seguir enumeramos outras informações que são também de seu interesse:
1. Reunião da ABMES. Nossa próxima reunião ocorrerá no dia 8 de agosto. É possível que o tema reforma da educação superior volte a ocupar espaço na programação. Planejamos também outras atividades que brevemente serão levadas ao seu conhecimento.
2. Top Educacional. Em agosto estarão abertas as inscrições para a 14ª edição do Prêmio Top Educacional Professor Mário Palmério. Prepare-se e aguarde informações sobre o regulamento para 2006.
3. Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (CFA). O Conselho Nacional de Educação, em resposta ao pedido feito pela ABMES de manifestação a respeito do exercício da docência nos cursos e programas de educação superior, informou que o assunto foi tratado no Parecer CNE 12/2005, homologado em 20 de outubro de 2005.
Neste parecer considera-se “absolutamente indevidas, impróprias e inócuas as Resoluções Normativas CFA 300 e 301/2005 que reservam as funções de coordenadores de cursos de administração e afins aos administradores com registro naquele conselho. Como um todo, o exercício do magistério é questão que escapa à competências dos conselhos profissionais, estando sujeito aos regulamentos de sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar. (Ver íntegra da carta na página da ABMES)
Parecer da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação
4. Legislação. A assessoria jurídica da ABMES emitiu parecer sobre a legalidade de leis promulgadas no estado de Rondônia (Leis Estaduais 1.629 e 1.631, ambas de 18-05-2006) referentes aos seguintes temas:
a) cobrança pela emissão de certificados, históricos escolares e diplomas e
b) estabelecimento de períodos para realização de provas de concursos públicos e exames vestibulares.
A análise da primeira matéria “aponta para a sua manifesta inconstitucinalidade por vício de iniciativa, haja vista se tratar de matéria de competência legislativa da União”. Em relação à segunda “parece evidente que a lei estadual não pode ser imposta às entidades de educação superior privadas pertencentes ao sistema federal de ensino”. (Ver íntegra do parecer na página da ABMES).
Parecer do Dr. Gustavo Fagundes
5. Encontro. A Associação Paulista de Fundações (APF) fará realizar, no dia 2 de setembro de 2006, em São Paulo, o 2º Encontro Paulista de Fundações visando a focalizar os recursos necessários para o desenvolvimento de suas finalidades e gestão. O evento é dirigido a presidentes, conselheiros, diretores, executivos de Fundações ou de empresas, profissionais liberais e estudiosos da área fundacional e demais interessados. www.apf.org.br; tel. 11- 3237-3193.
Lembramos a todos os associados que a versão eletrônica desta carta (www.abmes.org.br)
contém todos os anexos citados.
Atenciosamente,
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente |
