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Brasília, 23 de julho de 2006.
Prezado(a) Associado(a),
O Projeto de Reforma da Educação Superior, após dez meses de hibernação na Casa Civil, chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no dia 12 de junho de 2006. Agora, como PL 7.200/2006, tem um prazo de 45 dias para apreciação, conforme prevê o a art. 64, § 2.º, da Constituição Federal.
O segmento privado recebeu o Projeto com grande insatisfação. O Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, que desde o início do processo mobilizou as instituições privadas visando a apresentar sugestões e propostas, não conseguiu incluir no projeto suas principais reivindicações. Com isso, o Projeto contribui muito pouco para melhorar o setor privado; apenas burocratiza e dificulta ainda mais sua existência.
O Fórum, com grande participação da ABMES, apresentou uma série de emendas com o objetivo de alterar os dispositivos que prejudicam o setor privado e introduzir questões que não foram tratadas no Projeto. Acreditamos que o Projeto vai precisar de um tempo de maturação no Congresso, após o recebimento das emendas, visando ao seu aperfeiçoamento, antes de ser votado.
Com a finalidade de discutir os dispositivos do Projeto e definir ações estratégicas de acompanhamento do Projeto na Câmara Federal, tendo a satisfação de convidá-lo para uma reunião na ABMES a ser realizada no dia 6 de julho, às 9 horas, no Auditório Victorio Lanza (sede da ABMES). Brevemente, nós lhe enviaremos a programação do evento com os nomes dos convidados. Com isso, fica cancelada a programação anterior sobre o tema qualidade do ensino que será transferida para o segundo semestre.
Informamos que, excepcionalmente no mês de julho, o atendimento pelos conselheiros do Conselho Nacional de Educação dar-se-á no dia 6, quinta-feira, a partir das 18 horas, razão pela qual alteramos também a data de nossa reunião.
Certos de contar com a presença de nossos associados, tendo em vista a importância do Projeto para a vida das instituições de ensino superior particulares, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES
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