Palavra do Presidente - 2006

Cartas enviadas aos associados da ABMES

Brasília, 13 de janeiro de 2006.

Prezado(a) Associado(a),

Ao iniciarmos as atividades do ano de 2006, temos a convicção de que haveremos de corresponder, mais uma vez, à confiança de todos os nossos associados.

1. Fomos recebidos ontem, ao lado dos presidentes da Anaceu, da Anup, da Anafi, da Confenen e do Semesp, pelo Ministro Interino do MEC, Jairo Jorge, para solicitar o reexame do Despacho Ministerial (DOU de 14/11/05 – Seção 1 – p.13.) Tal ato determina que a Secretaria de Educação Superior, no exercício do poder de supervisão, promova a notificação das instituições de ensino superior que deixaram de cumprir o disposto no art. 88, § 2º c/c art. 52, incisos II e III da Lei nº 9.394/1996, bem como o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 4.914/03 (1/3 do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado e doutorado; 1/3 do corpo docente em regime de tempo integral) para que, no prazo de 60 dias, apresentem razões ou justificativas, sob pena de instauração de processo administrativo que poderá resultar em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia. (ver Anexo I)

Resultou da reunião de ontem: a) o despacho ministerial será republicado prorrogando o prazo até 16 de março de 2006; b) o MEC solicitará ao Conselho Nacional de Educação que reestude o conceito de regime de tempo integral.

2. O calendário anual que elaboraremos no final do mês de janeiro priorizará temas de interesse do segmento privado, demonstrando que a ABMES continuará atenta  aos fatos do cenário educacional brasileiro.

3. A programação do mês de janeiro abordará o tema da Avaliação da Educação Superior e contará com a presença de representantes do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) e da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Além disso, serão realizadas a Assembléia Geral Extraordinária para a mudança de Estatuto da ABMES e a primeira reunião do ano da Diretoria.

A seguir a programação: (ficha de inscrição)

Dia 30

18 horas e 30 minutos
Painel. Sistema Nacional de Avaliação de Ensino superior: aspectos teóricos, metodológicos e operacionais.
 Conferencistas:
Hélgio Trindade (Conaes)
Iara Xavier (Inep/MEC)
Maurício Garcia (Conaes)

Dia 31
10 horas
Abertura
Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES
Valmor Bolan, reitor da Universidade Guarulhos

11 horas e 30 minutos
Assembléia Geral
A Assembléia Geral Extraordinária visa a alterar o Estatuto da Entidade no que respeita à criação do Código de Auto-regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior (Caens) e será realizada no Auditório Victorio Lanza, às 11 horas e 30 minutos, em primeira convocação, com um mínimo de 2/3 dos associados, e às 12 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associados.

14 horas e 30 minutos
Reunião da Diretoria 

4. Chamamos ainda sua atenção para os assuntos que se seguem:

Top Educacional. Os projetos candidatos ao Prêmio Top Educacional Professor Mário Palmério serão julgados no início de fevereiro e os resultados divulgados após a homologação da presidência da ABMES. O prêmio em sua 13ª. edição continua sendo um sucesso. Temos 104 projetos inscritos. 

Prêmio Milton Santos. Já se encontra na nossa página o regulamento para as indicações dos candidatos ao Prêmio Milton Santos de Educação Superior.  O Prêmio abrange as seguintes categorias: administração de instituições de ensino superior, gestão empresarial e desempenho político. Isto é, premiará um mantenedor, um empresário e um político. O prazo para as indicações se encerra no dia 30 de abril de 2006.

EAD. João Roberto Moreira Alves, presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, apresentou à ABMES um estudo técnico sobre o Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005. O autor aborda os reflexos da nova regulamentação da educação a distância nas escolas de educação básica e superior e nas instituições de pesquisa científica e tecnológica. (ver anexo II)

Exigência de regularidade fiscal e parafiscal. João Roberto Moreira Alves apresentou ainda à ABMES um documento que trata de inexistência de direito do Ministério da Educação de exigir prova de regularidade fiscal e parafiscal das instituições de ensino superior em processos que objetivem autorizações, reconhecimentos e suas renovações, bem como credenciamentos e recredenciamentos. João Roberto fez anexar ao documento o posicionamento do Judiciário Federal, tendo em vista a Ação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro. (ver anexo II)

Os documentos citados nesta carta encontram-se no site da abmes, no link “Palavra do Presidente”.

Na expectativa de contar com a sua presença nas atividades programadas para os dias 30 e 31 de janeiro, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente