DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

José Luiz Pagnussat*

1. Introdução

O currículo mínimo dos cursos de graduação em Economia e as normas gerais para elaboração do currículo pleno de cada instituição de ensino superior estão definidos na Resolução n° 11/84, do Conselho Federal de Educação (CFE/MEC ) e no Parecer nº 375/84, do Conselheiro do CFE Professor Armando Dias Mendes.

A reforma de 84 resultou de um processo amplo e complexo de consulta e de discussão. O trabalho foi coordenado por uma Comissão Especial de três professores designados, no final de 1980, pela Secretaria de Educação Superior (SESu/ MEC) e teve um Grupo de Consulta mais amplo, de professores e profissionais de Economia, de reconhecida experiência em suas áreas de atuação, para opinar sobre a reforma curricular. Entre eles estava o Professor Paulo Renato de Souza representando a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A Comissão, em estreito contato com o Grupo de Consulta, e incorporadas as sugestões e críticas de profissionais, professores e estudantes de Economia, levantadas nos debates que se sucederam, elaborou o relatório final de suas atividades, enviado à SESU em julho de 1983. Esse relatório serviu de base ao Parecer do Conselho Federal de Educação que introduziu o novo currículo mínimo.

O Conselho Federal de Economia teve participação central no processo de discussão e divulgação do trabalho da Comissão e no envolvimento dos cursos de Economia do país e respectivas representações estudantis, Conselhos Regionais de Economia, Sindicatos, Associações Profissionais etc. As sugestões recebidas foram consolidadas e discutidas no IXº Simpósio dos Conselhos de Economia, em julho de 1982, quando se aprovou um projeto de reforma, agregando-se-lhe vários elementos novos à proposta inicial da Comissão.

As modificações introduzidas pela Resolução n° 11/84 proporcionaram melhoras sensíveis nos cursos de Economia. É claro, também, que muitos problemas de tais cursos estavam ligados a causas estruturais mais amplas. No entanto, é certo que o novo currículo possibilitou uma modernização do ensino na área, em mais de uma direção. Quatro inovações podem ser destacadas neste sentido:

a) a elaboração da monografia de graduação, que passou a ser obrigatória e se constituíu em instrumento poderoso de aprendizado;

b) o sistema de desdobramento de matérias, com limites máximos e mínimos, que garantiu um curso mais equilibrado e mais concentrado nas áreas básicas de formação profissional;

c) as recomendações quanto à orientação geral do curso e ao conteúdo de algumas matérias, que facilitaram modificações para melhoria do ensino;

d) maior flexibilidade para as instituições definirem seus currículos plenos, ajustando-os aos perfis profissionais desejados.

Neste sentido, o atual currículo mínimo não se constitui em uma camisa de força no planejamento dos cursos. Ao contrário, ele permite a diversidade e a introdução de inovações nos currículos plenos. Algumas escolas, entretanto, têm manifestado inquietações quanto ao grau de engessamento do atual currículo e têm proposto que a flexibilidade seja ainda maior.

É importante destacar que os vários encontros e congressos realizados para debater o ensino de Economia, nos últimos anos, têm recomendado o fortalecimento da proposta didática e curricular constante da Resolução n° 11/84 e do Parecer n° 375/84. Particularmente, têm sido reafirmados os princípios da Resolução em que o curso de Economia deve contemplar a pluralidade ideológica e metodológica – as diversas correntes de pensamento econômico e os paradigmas diversos; o estudo da realidade brasileira, enfatizando-se as interelações dos fenômenos econômicos ao todo social; uma sólida formação teórica, histórica e instrumental e o senso ético da responsabilidade social. Algumas dificuldades e questões controversas, entretanto, têm sido colocadas nesse debate tais como:

a) a redução da procura pelos cursos de Economia, agravada por altos índices de evasão nos semestres iniciais;

b) a falsa controvérsia teoria-prática;

c) a flexibilidade para as IES definirem o currículo pleno;

d) a excessiva matematização da Economia e o distanciamento da realidade política;

e) a ênfase que se deve dar a disciplinas necessárias à formação do economista, porém tão diferentes entre si, como a História e a Matemática;

f) o tratamento a ser dado às diversas correntes do pensamento contemporâneo;

g) a integração das disciplinas em conjuntos e seqüências coerentes.

É também, uma preocupação, a circulação da mão-de-obra no âmbito do Mercosul e em nível mundial, dado que este assunto vem sendo discutido no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), considerando-se as medidas de liberalização comercial nos setores de serviços estabelecido na Rodada do Uruguai.

Estas são algumas questões que deverão permear o debate sobre qual a proposta de diretrizes curriculares a ser encaminhada à SESu/MEC.

2. O currículo mínimo atual

A Resolução n° 11/84 do CFE, que estabelece o atual currículo mínimo do curso de Ciências Econômicas, definiu certas regras que devem ser seguidas na implantação do currículo pleno dos cursos de graduação em Economia em todas as instituições de ensino superior. Estabeleceu carga horária mínima de 2.700 horas-aula, a serem cumpridas num período mínimo de quatro anos (cinco para os cursos noturnos) e máximo de sete anos (oito para os cursos noturnos). Definiu também a grade de disciplinas que deveriam obrigatoriamente constar de todos os currículos, além de uma lista de disciplinas “de escolha”, entre as quais, quatro necessariamente deveriam fazer parte dos currículos em todos os cursos de Economia do país.

A estrutura básica do curso, tal como constante do currículo mínimo, compreende as matérias de formação geral e as matérias de formação profissional. As matérias de formação geral têm carga horária máxima de 720 (setecentos e vinte) horas aula e compreendem disciplinas introdutórias e seus desdobramentos: Introdução às Ciências Sociais, Introdução à Economia, Matemática, Introdução à Estatística Econômica, Instituições de Direito, Contabilidade e Análise de Balanço, entre outras.

O limite de 720 horas-aula para as matérias de formação geral tem o objetivo de privilegiar as disciplinas mais diretamente afetas ao campo de trabalho do economista, consagrando a perspectiva teórica embutida na Resolução n° 11/84.

As matérias de formação profissional são divididas em três partes: formação teórico-quantitativa, formação histórica e trabalho de curso, e mais um conjunto de matérias de escolha. As matérias para formação teórico-quantitativa constituem o cerne do curso, enquanto preparador do que se imagina dever ser um bom profissional. Esta é a parte do currículo orientada para a formação do economista enquanto “técnico”. A consciência social está associada, preponderantemente, às matérias de formação geral e às de formação histórica. A formação histórica engloba as duas vertentes: a história do pensamento, assim como a história dos fatos econômicos. A Resolução definiu, também, a carga horária máxima, para as matérias do currículo mínimo e seus desdobramentos, de 2.160 horas aula, 80% do mínimo de horas para integralização do curso.

As matérias de escolha das IES permitem a fixação de um currículo pleno com disciplinas que definirão o perfil diferenciado dos cursos de Economia de cada instituição, dada a sua vocação, a heterogeneidade das demandas sociais e as peculiaridades regionais. Na fixação do currículo pleno deverá ser reservado um elenco de disciplinas optativas, de escolha do aluno. Com isso, a Resolução n° 11/84 permitiu uma certa flexibilidade na construção dos currículos plenos e a adequação da grade curricular à formação de diferentes perfis profissionais.

O trabalho de curso compreende duas matérias: Técnicas de Pesquisa em Economia e a Monografia (atividade curricular com 120 horas-aula). A Monografia deve ter o acompanhamento de um professor, escolhido segundo a natureza do tema e a qualificação docente e somente pode ser elaborada e apresentada sob a forma de trabalho individual. Ou seja, a Monografia consiste em um trabalho de graduação, elaborado individualmente pelo estudante, sob orientação de um professor, e submetido à aprovação formal de uma comissão de professores, designada pelo colegiado do curso ou órgão eqüivalente (Art. 6º da Resolução-CFE n° 11/84). A Monografia deve abordar, segundo o Parecer 375/84, do CFE, temas concretos, de preferência, algum aspecto da economia nacional, não sendo desejáveis trabalhos de natureza teórica, mais compatíveis com a pós-graduação. A forma final que deve assumir é a de um artigo aceitável eventualmente para publicação em revista especializada, respeitados os padrões técnicos dessas publicações. Daí que “Técnicas de Pesquisa em Economia”, mais a orientação, devam convergir no sentido de habilitar o aluno a expor corretamente suas idéias, devidamente fundamentadas. A orientação deve constituir-se em trabalho permanente durante a elaboração da Monografia.

3. Princípios e orientações da Resolução 11/84

Os princípios e orientações definidos pelo Conselho Federal de Educação, por meio da Resolução n° 11/84 e do Parecer nº 375/84 estabelecem que o curso de Economia deve estar comprometido “com o estudo da realidade brasileira, sem prejuízo de uma sólida formação teórica, histórica e instrumental”; “o pluralismo metodológico”; a necessidade de se enfatizarem “as interelações ligando os fenômenos econômicos ao todo social em que se inserem” e de se “transmitir ao estudante, ao longo do curso, o senso ético de responsabilidade social que deverá nortear o exercício futuro de sua profissão. O Art. 7º da Resolução n° 11/84, do CFE define os princípios básicos que norteiam o curso e a fixação dos programas de cada disciplina assim como seu ensino:

“a) O curso de Ciências Econômicas deverá estar comprometido com o estudo da realidade brasileira, sem prejuízo de uma sólida formação teórica, histórica e instrumental;

b) O curso deverá caracterizar-se pelo pluralismo metodológico, em coerência com o caráter plural da ciência econômica, formada por correntes de pensamento e paradigmas diversos;

c) No ensino das várias disciplinas do curso deverá ser enfatizada a importância fundamental das inter-relações ligando os fenômenos econômicos ao todo social em que se inserem;

d) Dever-se-á transmitir ao estudante, ao longo do curso, o senso ético de responsabilidade social que deverá nortear o exercício futuro de sua profissão.”

4. Perfil do profissional

O curso de Economia, implementado nos termos da Resolução n° 11/84, é o que melhor se ajustou às demandas do mercado de trabalho da era da informação. O mercado hoje quer um profissional plural que, ao mesmo tempo, consiga analisar a conjuntura e estrutura econômica e social e, também, tenha conhecimento dos instrumentos e técnicas para resolver problemas. O economista é ao mesmo tempo um profissional técnico e um cientista social.

Neste sentido, os economistas formados nos últimos anos, pelas principais escolas, atendem aos novos requisitos do mercado de trabalho (tanto do setor público como do privado), que demanda profissionais com capacidade de se ajustar a um ambiente de mudanças e de elevado nível tecnológico.

O economista deve ser um profissional com visão holística, com elevada capacitação técnica e capaz de combinar de forma multidisciplinar a formação teórica e a instrumental. Para tanto, o curso deve oferecer uma boa formação instrumental que garanta o desenvolvimento do raciocínio lógico (matemático, estatístico) e privilegiar a formação teórica, histórica e da realidade brasileira que garanta o desenvolvimento da capacidade de pensar, de compreender e de ajustar-se ao ambiente de mudança.

O Professor José Rubens Damas Garlipp ressalta que o atual currículo de economia atende ao desejado perfil do economista. Destaca que “hoje, o perfil do profissional contempla sólida formação teórico-histórica, domínio dos instrumentais, capacidade analítica e visão crítica da realidade, bem como facilidade para aprender novas técnicas. Um profissional apto à tomada de decisões, habilitado para atuar em qualquer área do mercado de trabalho, com um perfil adequado aos recentes requisitos de padrão analítico e competência crítica e às rápidas transformações do mercado de trabalho

5. Mercado de trabalho

Pesquisa recente realizada pelo Conselho Federal de Economia mostra as principais atividades desenvolvidas pelos economistas profissionais: planejamento ou gestão (contábil, financeira, empresarial ou organizacional) receberam mais de 30% das respostas; comercialização ou marketing, 7,6%; análise de investimentos e de aplicações financeiras, 7,2%; seguidas de uma série de atividades com percentagens de respostas próximas.

Em relação às áreas de conhecimento utilizadas com maior freqüência as respostas dos economistas se concentraram em primeiro lugar em preços e inflação (14,2%); seguida de mercado financeiro (13,8%); economia regional (9,6%); finanças públicas (9,3%); economia dos serviços (8,4%); desenvolvimento econômico e social (7,0%); economia industrial (6,3%);  economia internacional (4,8%); economia do trabalho (4,0%); economia agrícola e da agroindústria (4,0%); etc.

Esse retrato não evidencia o impacto, a velocidade, a complexidade e a incerteza da direção das mudanças provocadas pela globalização e pelo progresso tecnológico no mundo do trabalho. Alguns setores têm se reduzido enquanto outros crescem com a revolução tecnológica.

Entre os novos (e/ou ampliados) mercados de trabalho para economistas, se destacam três grandes mercados potenciais:

o setor público – com a retomada dos concursos públicos – a formação de altos assessores e dirigentes públicos. Para tanto, seria necessário um reforço nas áreas de concentração em Economia do Setor Público, Finanças Públicas e Política Econômica;

o crescimento da demanda por profissionais que atuem numa economia globalizada, onde as empresas multinacionais ampliam seus investimentos no país, o intercâmbio comercial e as parcerias com as empresas nacionais. Para atender a esse mercado é necessário reforçar a formação dos economistas especialmente em três áreas: Economia Internacional (da globalização), Comércio Internacional e Economia de Empresas (Finanças Empresariais);

o terceiro mercado se refere ao novo papel do Estado como regulador de serviços púb licos privatizados. A intenção do governo, inclusive, é criar uma carreira específica para atuação nas Agências de Regulação. Disciplinas relacionadas à Economia Industrial, Direito Econômico e Defesa da Concorrência deverão compor o currículo pleno da IES que pretender formar profissionais para atuar nesse campo de trabalho.

Cabe ressaltar, ainda, que os economistas estão obtendo elevados índices de aprovação nos concursos públicos para as principais carreiras do setor público (Auditor Fiscal, Analista de Finanças e Controle, Analista de Orçamento, Gestores Governamentais, Técnico de Planejamento do IPEA, do Banco Central e do Banco do Brasil).

Um dado importante foi levantado pelo Prof. René Louis de Carvalho no 1º Simpósio do Ensino de Economia, promovido pelo CORECON/RJ, em 1996: “as empresas têm dado preferência a alunos que cursaram um currí-culo pluralista e solidamente baseado na Teoria Econômica” e destaca que “a relação entre o curso de graduação e o mercado de trabalho pode e deve ser colocada em termos que fortaleçam as atividades de ensino.”

6. Redução da demanda (no vestibular) pelos cursos de Economia

A redução de demanda de vestibulandos por Economia é um fenômeno nacional e internacional, contrariando o comportamento do mercado de trabalho, conforme indicam pesquisas recentes que colocam estes profissionais como os mais estáveis e melhor remunerados no mercado de trabalho nos últimos anos.

Com a redução da demanda pelo curso se acentuam as deficiências na formação primária e de segundo grau dos alunos aprovados no vestibular, o que tem comprometido o bom desenvolvimento do curso em muitas IES.

O Professor Robert Heilbroner, em entrevista recente à Revista Exame, destaca que este é um fenômeno mundial e estima que a redução da procura por cursos universitários de Economia foi de 50%, nos últimos vinte anos. Para ele uma das causas é o distanciamento da realidade da teoria econômica atual. Comenta que “a economia está se afastando da realidade política. Está abraçando a matemática e seus modelos, e o resultado disso é uma tremenda perda de relevância”.

No Brasil, esta redução da demanda não é tão acentuada, mas é preocupante. É bom ressaltar também que algumas escolas mantêm sua demanda.

7. Evasão e reprovação.

Os cursos de Economia enfrentam também o problema do alto índice de evasão e reprovação, especialmente nos semestres iniciais do curso. Nos debates, entre as causas apontadas para as reprovações colocam-se a evasão e/ou migração do curso de Economia para outros cursos destacando-se três pontos: a) as dificuldades dos alunos com as disciplinas quantitativas e teóricas; b) os elevados índices de reprovação, já nos primeiros semestres e; c) a atração do aluno por cursos mais instrumentais ou práticos que o iludem com melhores possibilidades de mercado de trabalho frente a um curso mais eclético e que “ensina a pensar” como é o caso de Economia.

8. Tempo de integralização do curso: mínimo e máximo para os cursos diurnos e noturnos

Hoje os cursos de bacharelado em Ciências Econômicas têm carga horária mínima de 2.700 horas-aula. Sua duração mínima é de quatro e máxima de sete anos. Esta duração é aumentada para o mínimo de cinco anos e um máximo de oito anos, quando o curso for, predominantemente ou exclusivamente noturno.

Esse tema tem sido controverso nos debates, especialmente a duração mínima de cinco anos para os cursos noturnos. De um lado, especialmente as escolas com cursos noturnos defendem a redução para quatro anos, justificando que essa é uma das razões da redução da demanda, dada a competição com outros cursos superiores noturnos com duração inferior; de outro lado, para a defendem os cinco anos como forma de garantir um certo padrão de qualidade para os cursos noturnos.

9. Estágio e/ou Monografia.

O curso de Economia não exige estágio. Quanto à Monografia, que passou a ser uma obrigação legal com a Resolução 11/84, hoje há unanimidade nacional sobre os benefícios que propiciou à formação do e economista. A Monografia proporciona um treinamento essencial para a atividade profissional. Humberto Eco coloca com muita propriedade que “mesmo que o curso tenha sido decepcionante ou frustrante, pode-se utilizar a ocasião para adquirir capacidade útil de identificar problemas, encará-los com método e expô-los segundo certas técnicas de comunicação”. (Como se faz uma tese. São Paulo, Perspectiva, 1983, p. xiv).

Segundo o Parecer 375/84 do CFE “... a monografia deve abordar temas concretos, de preferência, algum aspecto da economia nacional. Não são desejáveis trabalhos de natureza teórica, mais compatíveis com a pós-graduação. A forma final que deve assumir é a de um artigo aceitável eventualmente para publicação em revista especializada, respeitados os padrões técnicos dessas publicações”.

10. Reflexão sobre os conteúdos curriculares mínimos

Os conteúdos básicos e profissionais essenciais para o desenvolvimento de competências e habilidades requeridas para os economistas profissionais, devem priorizar: • A formação teórica – a falsa dicotomia teoria versus prática pode levar algumas IES a concentrar o curso em aspectos práticos da realidade econômica ao invés de dar ênfase a uma “formação teórica sólida, que atende melhor aos ditames do mercado de trabalho. Essa preocupação, no atual currículo mínimo, se traduzia de duas formas: de um lado, fixaram-se limites mínimos para as horas-aulas dedicadas a matérias teóricas e, de outra parte, estabeleceu-se um limite máximo para o desdobramento de matérias introdutórias ou auxiliares. A preocupação é que, caso não forem fixados limites, muitos cursos de Economia terão caráter superficial e generalístico formando profissionais incapazes de adaptar-se às dinâmicas exigências do mercado de trabalho.

A formação histórico-institucional – a formação em História Econômica Brasileira, Regional (Mercosul) e Mundial visa a proporcionar ao estudante um conhecimento adequado do quadro institucional econômico no Brasil e, “em tempos de globalização”, do Mercosul e mundial.

A Monografia, como requisito de graduação – essa inovação da reforma de 84, no início, gerou algumas preocupações. Hoje sua eficiência é reconhecida creditando-se à Monografia um salto de qualidade na formação do economista. Esta foi a conclusão do IIº Encontro de Professores de Economia, promovido pelo Corecon/SP, em 1996. A Monografia, mesmo que não seja o resgate de um mau curso, é um treinamento importante na redação de trabalhos escritos, no fortalecimento da capacidade de desenvolver e expor argumentos de maneira articulada e formalmente correta.

Estágio supevisionado – há, ainda, os que defendem, a necessidade de Estágio Supervisionado, o que significaria mais um ano de estudo. Justificam-no como fundamental para o aluno identificar ou incorporar valores à prática e para a percepção da importância das especificidades que a ocorrência dos fenômenos econômicos impõe. Muitas escolas já desenvolvem atividades complementares à formação básica, como o oferecimento de seminários, simulação de atividades empresariais, empresas juniores, laboratórios de prática profissional e outros.

Pluralismo metodológico – devem-se manter recomendações explícitas quanto à necessidade de abrir espaço no curso para a apresentação de paradigmas teóricos alternativos aos incluídos nos livros de texto mais correntes, especialmente em matérias como Macroeconomia e Microeconomia.

Flexibilidade: matérias de escolha – este é ponto mais complexo a ser atendido, dada a orientação da SESU/MEC (Edital nº 4, de 10.12.97) para que as IES tenham liberdade de definir pelo menos a metade da carga horária mínima necessária para a integralização do curso. O currículo atual permite à faculdade ou departamento a possibilidade de dar mais ênfase a certas matérias (levando em conta a especialização do corpo docente, os interesses dos estudantes, as peculiaridades regionais etc.). O currículo pleno pode variar de escola para escola, dentro de certos limites, dada as matérias de escolha do colegiado de cada curso.

Princípios gerais – os conteúdo dos programas de cada disciplina devem ser fixados pelos professores de cada departamento ou faculdade. E não podia ser de outra forma, já que a fixação de programas ou ementas implicaria em excessiva rigidez para o ensino. Entretanto, é fundamental a inclusão de normas e recomendações sobre certas disciplinas, que atentem para os princípios básicos do curso: o comprometimento do curso “com o estudo da realidade brasileira, sem prejuízo de uma sólida formação teórica, histórica e instrumental”; o pluralismo metodológico; a necessidade de se enfatizarem “as inter-relações ligando os fenômenos econômicos ao todo social em que se inserem”; e de se “transmitir ao estudante, ao longo do curso, o senso ético de responsabilidade social que deverá nortear o exercício futuro de sua profissão”.

Excessiva matematização da Teoria Econômica – representada pela defesa da ampliação da carga horária para matérias quantitativas, especialmente, matemática e econometria. O Professor Antonio Maria da Silveira foi feliz ao abordar este assunto, no 1º Simpósio do Ensino de Economia, promovido pelo Corecon/RJ, em 1996, onde, citando Georgescu-Roegen, “...compara a ciência a um corpo, onde a lógica ou abordagem matemática pura compõe o esqueleto...” e destaca que “... o corpo sem esqueleto é disforme, mas o corpo que se reduz ao esqueleto não é corpo.”. O ensino de Economia não se reduz à matemática. Sem desmerecer a importância desta materia, não teremos um profissional de Economia sem o estudo das teorias aplicadas de Economia Social, e os conteúdos profissionalizantes.

11. Considerações Finais

Considerando a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Portaria nº. 879, de 30 de Julho de 1997, do Ministério da Educação e do Desporto; considerando as recomendações de profissionais de Economia, professores e estudantes dos cursos de graduação em Ciências Econômicas aprovadas nos principais principais Encontros e Congressos promovidos pela categoria, em 1997, a exemplo dos Encontros de professores promovidos pelos Conselhos Regionais de Economia, o Congresso Brasileiro dos Economistas, realizado em Fortaleza e o Congresso da ANGE, realizado em Brasília, é necessário reafirmar a proposta didática e curricular constante da Resolução CFE no. 11/84 (e do Parecer 375/84, do Professor Armando Dias Mendes), que fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de Ciências Econômicas no Brasil.

Anexo 1

Resolução nº 11, de 26 de junho de 1984
Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de Ciências Econômicas.

Anexo 2

Currículos anteriores e o atual: Quadro sinótico

* Bacharel e Mestre em Economia. Professor e Chefe do Departamento de Economia da Universidade Católica de Brasília. Professor da Escola Nacional de Administração Pública.

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