Editorial

Abmes realiza campanha inédita no país

A atual gestão da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), com originalidade e ineditismo, instituiu o Dia Nacional da Livre Iniciativa: Compromisso Social do Ensino Superior particular como um dos caminhos para informar à sociedade e ao governo a grande importância do ensino superior particular e demonstrar, com fatos e números, que as IES particulares vêm cumprindo sua responsabilidade/compromisso social.

O Dia, comemorado pela primeira vez a 29 de outubro de 2005, tem como objetivo geral organizar nas instituições, e/ou em espaços definidos por elas, uma grande mostra de suas ações. Especificamente, pretende conferir maior visibilidade ao ensino superior privado; tornar disponíveis informações sobre as ações sociais das IES e fortalecer parcerias entre as IES e a sociedade.

Desde o lançamento da campanha, em março de 2005, a ABMES buscou sensibilizar as IES associadas para a importância da participação, tendo em vista os objetivos do Dia. Para tanto, contou com a adesão das entidades representativas do ensino superior particular, sindicatos, representações regionais da ABMES, Fóruns de Extensão e de Graduação das IES Particulares. A ABMES recebeu também apoios da Revista Ensino Superior, Revista @prender, Revista Linha Direta, revistas dos Sindicatos, jornais e revistas das escolas associadas, dentre outras. Deve-se destacar o apoio importante da Universidade Solidária, Rádio Bandeirantes/SP e do Canal Futura ao “Dia”.

Com entusiasmo, constatamos o extraordinário êxito do Dia. Durante toda a campanha, surpreendeu-nos a grande movimentação das IES que aderiram, visando à organização de um grande evento. No seu espaço próprio, em praças públicas, em shoppings centers, em centros recreativos e em outros lugares 182 (cento e oitenta e duas) IES de 21 (vinte e um) estados brasileiros e do Distrito Federal desenvolveram 1.883 atividades. Houve casos em que as IES de uma mesma cidade, com a participação de sindicatos e de outros órgãos da comunidade, promoveram eventos conjuntos com grande repercussão na mídia local.

Sensibilizadas com a importância da campanha, muitas IES decidiram transferir as datas de atividades anteriormente programadas para o dia 29 de outubro, alterando seu calendário de eventos, e já informaram que, no próximo ano, todas as ações irão convergir para o Dia, tornando-o um marco na vida da instituição.

Nossa palavra hoje é de agradecimento a todos os mantenedores, dirigentes, coordenadores, professores, alunos e voluntários que aderiram à campanha, juntando-se à ABMES neste esforço de mostrar os feitos do ensino superior particular.

Finalmente renovamos nossa crença de que os grandes eventos e realizações do homem nascem de sonhos. E o sonho do Dia só se tornou possível porque as IES e os mantenedores, acreditaram.

Mantenedores discutem código de ética

Na manhã do dia 23 de novembro, a Comissão de Estudos do Código de Auto-Regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior anunciou a Carta de Princípios e o Anteprojeto do Código de Ética.

A Comissão compõe-se dos seguintes membros: Valmor Bolan, da Universidade de Guarulhos; Édson Franco, da Universidade da Amazônia (Unama); Pe. Leo Pessini, do Centro Universitário São Camilo; Paulo Alcântara Gomes, da Universidade Castelo Branco; José Roberto Whitaker Penteado, da Escola Superior de Propaganda e Marketing; Maurício Garcia, da Universidade Anhembi Morumbi; Manoel Joaquim de Barros, da Universidade Salvador; Luiz Eduardo Tostes, da Fundação Educacional Serra dos Órgãos.

Segundo Valmor Bolan, os mante-nedores não podem aceitar passivamente valores e critérios de julgamento arbitrados exclusivamente pelo MEC. “Multiplicam-se exemplos de excelência educacional e científica entre instituições do sistema particular de ensino superior com histórico irrefutável de suas realizações e seriedade de princí-pios, não deixando dúvidas quanto à maturidade e à capacidade de auto-regulamentação do sistema com base num código de ética capaz de assimilar as evoluções e as aspirações da sociedade, respeitando as particularidades regionais”, justifica a carta apresentada.

O Anteprojeto do Código de Auto-Regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior (Caens), constituído de 15 artigos, tem como principais objetivos orientar a conduta das IES particulares; conferir a certificação de qualidade para as IES que atenderem aos requisitos contidos no código; tornar públicas as regras éticas de conduta das IES; preservar a imagem, nome, marca e reputação das IES portadoras de certificação Caens; garantir o respeito aos preceitos constitucionais da livre iniciativa e da autonomia universitária e difundir e consolidar a cultura da defesa da concorrência na área da educação particular no Brasil.

As normas do Caens só se aplicam às IES que forem signatárias do documento, por manifestação de vontade. Para o coordenador da Comissão, o código vai contribuir para a consolidação do conceito positivo das IES privadas estabelecendo as bases para uma futura agência reguladora do ensino superior particular brasileiro.

O cronograma de ações prevê o recebimento de sugestões, definição de nomenclatura, valores e princípios ainda neste mês de dezembro. Os próximos passos são: aprovação do código, eleição, nomeação e posse do comitê de ética, aprovação da estrutura funcional e do regimento.

Para conhecer o anteprojeto e enviar críticas e sugestões escreva para reitor@ung.br.

Valmor Bolan

ESTUDOS REÚNE ARTIGOS SOBRE reforma

A terceira versão do Anteprojeto de Lei da Educação Superior, foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, no dia 29 de julho de 2005.

Apesar das correções e dos avanços da terceira versão, estudiosos e representantes do ensino superior privado consideram que o Anteprojeto mantém o viés ideológico e o caráter intervencionista em relação ao ensino privado. Neste sentido, o Anteprojeto necessita ser mais discutido com o objetivo de torná-lo mais acadêmico, completo e qualificado.

Com o propósito de subsidiar o debate sobre o Anteprojeto de Lei da Educação Superior – que após a permanência na Casa Civil irá para o Congresso Nacional – a ABMES reúne na edição de n.º 35 da revista Estudos artigos de especialistas, a contribuição do Fórum da Livre Iniciativa na Educação bem como a transcrição, na íntegra, do texto do Anteprojeto.

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