Brasília, Janeiro-Fevereiro 2005
IDÉIAS BÁSICAS DO ANTEPROJETO DE
REFORMA DO ENSINO SUPERIOR
O Anteprojeto de Lei
de Reforma do Ensino Superior apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pelo ministro da Educação, Tarso Genro, em dezembro de 2004, composto de
100 artigos, tem recebido severas críticas de todos os segmentos da sociedade
brasileira especialmente da comunidade acadêmica, de intelectuais e de membros
importantes do próprio Partido dos Trabalhadores.
O Conselho Nacional de
Educação (CNE), as Comissões de Educação da Câmara e do Senado, as entidades
representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas, os
sindicatos, e outros tantos setores organizados da sociedade têm sido
responsáveis . dado o conteúdo polêmico do Anteprojeto . por calorosos debates
em todo o País.
As entidades
representativas o Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação têm
realizado reuniões entre seus membros e com mantenedores de todo o País. O
Fórum produziu um primeiro documento, levado ao conhecimento do ministro Tarso
e da sociedade, contendo críticas ao Anteprojeto e propondo, ao invés da
reforma, um Plano Estratégico para a Educação Brasileira. (Ver
Editorial)
O filósofo Roberto
Romano acredita que .muitos dos petistas envolvidos com o obscurantista projeto
de reforma são pessoas cultas, que apreciam um boa leitura e sabem o mal que
estão propondo ao País.. As pessoas dessa categoria, na análise de Romano,
teriam, no entanto, pouca força política para fazer valer suas idéias. .Eles
sabem pensar, têm cultura, mas estão desprovidos de poder. São obrigados a
dizer sempre amém aos incultos..
O caminho a ser
percorrido pelo Anteprojeto é longo. O texto revisado pelo Ministério da
Educação, após a prorrogação do prazo concedido para o recebimento de sugestões
e propostas, irá para a Casa Civil, onde ficará por três meses, período
previsto para que o ministro José Dirceu receba outras tantas sugestões, antes
de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
O governo pretende
ter, em junho, um Projeto consistente e com o necessário respaldo da sociedade
para enfrentar a grande batalha no Congresso, no segundo semestre de 2005. Lula
e Tarso querem a aprovação de proposta.
IDÉIAS CENTRAIS DO
ANTEPROJETO DO MEC
Claudio de Moura
Castro, economista e presidente do Conselho Consultivo do Grupo Pitágoras, e
Simon Schwartzman, sociólogo e presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade, produziram um análise completa e aprofundada sobre o Anteprojeto do
MEC que a Fundação Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior Particular
(Funadesp), oportunamente, fez publicar. (ver pag. 8). Os citados autores, em
artigo para o jornal O Estado de São Paulo (23-01-05) apresentaram as
idéias centrais do Anteprojeto . autonomia, financiamento, tratamento do setor
privado, medo da globalização, a gestão, expansão, organização do sistema e
inclusão.
As notas que se seguem
demonstram que as reações contrárias ao Anteprojeto não têm suas origens apenas
no setor particular, como afirmam alguns setores da imprensa. Neste sentido,
reúne-se a seguir, as idéias centrais do Anteprojeto, citadas por Claudio e
Simon, com as com as outros analistas da mídia e da academia.
AUTONOMIA
.Um sistema adequado
de autonomia com responsabilidade deveria condicionar os recursos a resultados
quantitativos bem definidos. O Anteprojeto de Lei silencia sobre o assunto.
Pior, a garantia de nunca reduzir os orçamentos das IES federais em relação aos
anos anteriores congela situações hoje existentes de profunda injustiça e
ineficiência orçamentárias.. (Claudio e Simon).
Houve quem visse a
intenção de dar autonomia às universidades federais como ponto positivo. Poderia
até ter sido, não fosse a postura de descentralização feita em termos tão
equivocados. A mudança pretendida
botaria a perder a essência dos benefícios que a autonomia na gestão dos
recursos públicos destinados às universidades federais poderia engendrar. O que
se contempla não é um arranjo com incentivos bem concebidos, no qual a
autonomia tenha como contrapartida um sistema de avaliação e cobrança que
permita restringir ou ampliar o acesso a recursos federais, tendo em conta o
desempenho de cada instituição.. (Rogério L. Furquim, PUC-Rio, O Estado de
São Paulo, 28-01-05).
FINANCIAMENTO
Cristovam Buarque
considera o Anteprojeto uma insensatez e critica a visão elitista do governo atual
sobre o que é educacão, isto é, aquela que privilegia o ensinosuperior em
detrimento do ensino básico. (Valor Econômico, SP, 20-01-05)
Para Claudio e Simon,
.o Anteprojeto prevê aumentar em um terço os recursos federais para as
universidades públicas, ao transferir os custos das aposentadorias para o
Tesouro. Ainda, ao assegurar para as universidades 75% dos recursos do MEC,
reduz gastos com programas voltados para a educação fundamental justamente onde
investimentos federais são irrisórios..
HOSTILIDADE EXPLÍCITA AO
SETOR PRIVADO
.Pela constituição, o
ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais
existentes. Tal liberdade colide com o Anteprojeto, no qual a educação privada
deixa de ser um direito e passa a ser uma função pública delegada.. (Claudio e
Simon)
Gabriel Mario
Rodrigues, reitor da Universidade Anhembi Morumbi e presidente da ABMES observa
que o Anteprojeto .é claramente preconceituoso em relação à iniciativa privada,
além de tirar completamente a autonomia das instituições particulares e
desconhecer as tendências atuais em termos de formato e conteúdo das
instituições..
MEDO DA GLOBALIZAÇÃO
.A proposta de coibir
que estrangeiros controlem as instituições de ensino superior brasileira é antiquada,
como se fossem roubar nossa cultura. No mundo atual os países buscam fortalecer
as dimensões internacionais de sua educação superior, atraindo investimentos e
estimulando múltiplas formas de intercâmbio.. (Claudio e Simon) .
A Universidade de São
Paulo, o melhor centro de ensino superior do país, foi criada com a contratação
de um robusto time de luminares europeus. Aqui eles deixaram milhares de
discípulos que hoje estão entre os mais destacados intelectuais brasileiros. (...)
Desafiam a imaginação as razões pela quais italianos, espanhóis, franceses,
alemães, argentinos, coreanos e outros povos não vêem na presença de instituições
estrangeiras de ensino nenhum risco para sua cultura e seu pensamento. Já os autodenominados
guardiões da cultura brasileira ficam temerosos. ( Veja, 26-01-05)
GESTÃO
.A América Latina,
diferentemente do resto do mundo, desenvolveu uma concepção peculiar de
.cogobierno . universitário que transformou suas instituições de ensino superior
em repúblicas autônomas financiadas com recursos públicos e com níveis de
desempenho geralmente precários. O Anteprojeto consagra essa tradição ao exigir
uma gestão colegiada das instituições e eleição direta de dirigentes. Exorbita também
ao criar órgãos externos de controle comunitário sobre as instituições públicas
e privadas.. (Claudio e Simon) .
O projeto estende às
IES privadas a mesma camisa-de-força de gestão democrática e colegiada, numa
violência à iniciativa privada e à natureza não-governamental dessas
instituições. Além disso, todas as IES privadas serão obrigadas a ter um Conselho
Superior responsável pela elaboração de normas e diretrizes, no qual os
integrantes da entidade mantenedora da IES privada não poderão exceder a 30% da
representação total.. (Roberto Macedo, economista e professor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, O Estado de São Paulo, SP, 27-01-05)
EXPANSÃO E INCLUSÃO
"O governo que
aumentar em 400 mil o número de vagas nas universidades públicas. O que seria
de esperar é o inverso: fortes inversões públicas na educação básica,
investimentos seletivos e cuidadosos no ensino superior, políticas de inclusão
baseadas em apoio financeiro aos estudantes mais promissores, bem como
liberdade e estímulo ao crescimento da educação superior privada", observam Cláudio
e Simon. Eles afirmam ainda que uma política efetiva de inclusão deveria
ocorrer pela melhoria do ensino básico e não, simplesmente, por facilitar o
acesso à universidade de pessoas que, por uma ou outra razão, não conseguem se
qualificar nos exames vestibulares.
Segundo matéria da
revista Veja (26-01-05) a inclusão do regime de cotas nas universidades públicas
prevista pelo MEC é igualmente uma jogada para a platéia. O governo quer
reservar 50% das vagas nessas instituições a alunos vindos de escolas públicas,
negros e indígenas. A experiência mundial em iniciativas desse tipo mostra,
porém, que o mais lógico . porém mais difícil, complexo, anônimo e
politicamente neutro e, por isso, pouco atraente para a militância . é
universalizar o ensino básico e secundário gratuito de modo a dar chances
iguais a quem quer tentar a aventura intelectual de cursar uma universidade de
alto nível.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
"O Anteprojeto trata
todas as instituições de ensino superior e de pesquisa do País como pertencendo
a um sistema integrado." Como está formulado, o sistema tutelaria até mesmo os
institutos públicos e privados, assim como as fundações de fomento à pesquisa, como
Fapesp e Finep.
As instituições de
ensino deveriam passar periodicamente por processos de recredenciamento e
autorização. Mas os processos propostos pela Sinaes são muito lentos e de operacionalização
incerta. A lei faz ameaças ao ensino privado que não atenda às suas exigências.
Mas e o ensino público? O que será feito com os recalcitrantes, com os que não
atingem boa avaliação, com os que gastam mal seus recursos?. (Claudio e Simon)
 Topo da página
Esta página foi atualizada em:
|
