Brasília, Abril-Maio-Junho
2004
Editorial
IES PARTICULARES DEBATEM
PROPOSTA DO PROUNI (*)
O projeto de lei n.º
3.582/04 do Programa Universidade para Todos
(Prouni), enviado ao Congresso
em regime de urgência constitucional,
trata da questão da inclusão
social dos alunos que, por carência
econômica, não têm acesso
ao ensino superior.
Em ofício enviado
ao Ministro da Educação,
Tarso Genro, o sistema particular mostrou
a sua total concordância com a proposta,
desde que os seus termos fossem discutidos,
previamente, visando a obter um entendimento
e a concretizar uma parceria entre o Governo
e as Instituições. Mas tal
discussão não aconteceu no
momento da elaboração do Projeto.
O Governo criou, no entanto,
uma Comissão Especial do PL 3.582
– Prouni, cujo relator é o deputado
Irineu Colombo (PT/PR), responsável
pela realização de uma série
de audiências públicas, oportunidade
em que as representações das
IES particulares compareceram para apresentar
críticas e sugestões. Além
das audiências públicas, foram
realizados encontros regionais, visando
a discutir o Prouni e ouvir as demais contribuições
da sociedade.
A proposta do Prouni, considerando
apenas as questões educacionais e
sociais, apresenta pontos que mereceriam
uma discussão mais aprofundada, visando
a adequá-lo à realidade das
instituições de ensino superior
(IES).
Primeiro, o viés
assistencialista – a concessão das
bolsas sem a exigência da contrapartida
por parte do aluno. Até mesmo nos
países socialistas, o princípio
deste tipo de benefício baseia-se
na posterior prestação de
serviços de quem o recebe. Não
é o governo que concede as bolsas;
é a sociedade, isto é, os
impostos pagos custeiam os estudos dos universitários,
que os retribuem, depois de formados, por
meio de serviços prestados à
população.
Sabe-se que não
se valoriza o que é de graça
e este é o segundo aspecto polêmico.
O valor do curso almejado pelo candidato
deveria se basear no princípio da
escolha por mérito de conhecimento.
É lógico que, dentro dos padrões
estabelecidos para a carência, o Prouni
não deveria atender apenas aos alunos
carentes das escolas públicas. Há
famílias com as mesmas carências
que fazem imenso sacrifício para
manter seus filhos em escolas particulares
de primeiro e segundo graus. Alunos oriundos
de escolas públicas e privadas, observado
tal critério, deveriam ter o mesmo
direito.
Terceiro aspecto: o esforço
governamental não está focado
no ensino básico e no ensino médio.
Havendo escolas com qualidade, todos os
alunos poderiam disputar um lugar no ensino
superior em condições de igualdade.
Este, sim, é um elemento tão
ou mais importante quanto a renda familiar.
O quarto aspecto: estipular
que o beneficiado seja oriundo, obrigatoriamente,
da rede escolar pública, discriminando
os alunos das escolas particulares cujas
famílias tenham as mesmas carências
econômicas e lutem com as mesmas dificuldades
para manter seus filhos nas escolas.
Quinto aspecto: o governo
se esquece que o sistema particular já
oferece substancial percentual de bolsas.
É preciso, portanto, planejar a acolhida
de novos bolsistas de maneira a manter o
necessário equilíbrio educacional
e financeiro das instituições.
O governo considera, e
este é o sexto aspecto, o mais importante
de todos, que o sistema universitário
é a única alternativa para
capacitar profissionais e colocá-los
no mundo do trabalho. Ora, a opção
do estudante de prosseguir os estudos está
relacionada com as suas condições
socioeconômicas. Oferecer mais
vagas nos períodos matutino e vespertino,
não resolverá o problema porque,
na maioria das vezes, o estudante carente
trabalha durante o dia e parte da noite.
Além disso, não haverá
vagas para atender a todos.
A expectativa de que o
diploma superior seja o único passaporte
para um bom emprego é um mito que
começa a desmoronar. O certo será
criar um plano de formação
de recursos humanos em consonância
com o desenvolvimento nacional, observando
uma realidade socioeconômica factível,
onde as diferenças salariais entre
o escalão superior e inferior não
fossem tão significativas como no
Brasil.
O País não
possui um plano estratégico de desenvolvimento.
A economia não cresceu dentro das
expectativas nacionais. Também não
existe um plano de capacitação
de recursos humanos relacionado com as tendências
de crescimento. Quaisquer medidas, ações
ou programas que não estiverem agregados
ao progresso e ao desenvolvimento do País,
correm o risco de criar expectativas e não
resolver os problemas. A crise econômica
também chegou ao ensino superior
brasileiro.
Os índices de inadimplência
dos alunos são altíssimos
e algumas escolas ainda estão com
o 13.º salário em atraso. As
IES convivem, há setenta meses, com
uma legislação que premia
a inadimplência, causando grandes
prejuízos às escolas, fato
ignorado pelo legislativo e pelo executivo.
A ABMES espera que todas
as instituições representativas
do segmento particular
unam-se nesse momento delicado
que estamos vivendo, fazendo chegar aos
órgãos governamentais suas
reivindicações. A ABMES espera
também que o governo tenha sensibilidade
para ouvir e negociar tais reivindicações,
contribuindo sobremaneira para o fortalecimento
do ensino particular, responsável
pela formação de mais de quatro
milhões de profissionais.
______________________________
(*)Edição
do texto apresentado por Gabriel Mario Rodrigues,
presidente da ABMES, na audiência
pública da Comissão Especial
da Câmara dos Deputados que tem como
objetivo emitir parecer ao Projeto de Lei
n.º 3.582 de 2004 do Poder Executivo
que “dispõe sobre a instituição
do Programa Universidade para Todos”.
ABMES LANÇA
PRÊMIO MILTON SANTOS DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR
O geógrafo Milton
Santos – que dá nome ao Prêmio
criado pela nova diretoria da ABMES, no
dia 15 de junho de 2004 – nasceu em Brotas
de Macaúbas, no interior da Bahia,
em 1926. Era professor emérito da
Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de São Paulo.
Faleceu em São Paulo, no dia 24 de
junho de 2001.
Sua vasta obra, ainda
pouco conhecida e estudada no Brasil, revoluciona
não apenas a Geografia mas as ciências
humanas e sociais. Com sua genial conceituação
do espaço geográfico, Milton
ofereceu a possibilidade de se compreender
a totalidade do mundo. Abordou, como ninguém,
a problemática da urbanização
no Terceiro Mundo, a teoria e a metodologia
geográficas, temas sobre os quais
publicou mais de quarenta livros e cerca
de 300 artigos, traduzidos para o espanhol,
francês, inglês e japonês.
Ensinou em diversas universidades na Europa,
África, América do Sul e América
do Norte.
Dentre as honrarias recebidas
em reconhecimento ao seu trabalho intelectual,
destacam-se os títulos de Doutor
Honoris Causa de inúmeras universidades
no Brasil e no exterior e o Prêmio
Vautrin Lud, correspondente ao “Prêmio
Nobel” da Geografia. Milton Santos foi o
único pesquisador fora do mundo anglo-saxão
a receber tal prêmio.
A ABMES teve a honra de
contar com a inestimável colaboração
de Milton Santos em várias oportunidades.
Proferiu nesta entidade conferências,
promoveu calorosos debates sobre suas idéias,
como um intelectual independente — Ele dizia:
“não pertenço a nenhum grupo,
a nenhum partido e não pratico nenhuma
forma de militância. Minha única
militância são as idéias”.
A ABMES Editora publicou dois trabalhos
de Milton Santos. (www.abmes.org.br)
Obras de Milton Santos
A Edusp reeditou quatro
títulos da obra de Milton: A natureza
do espaço; Por uma geografia nova;
Economia Espacial; O espaço dividido
e Pensando o espaço do homem. (divulga@edu.usp.br).
A Editora da Unesp, Séries Perfis,
publicou MS testamento intelectual (entrevista
não concluída e um depoimento
inacabado). A Editora Perseu Abramo publicou
MS e o Brasil (resultado de um colóquio
realizado em julho de 2002, em Salvador).
Ver ainda o site www.territorial.com.br
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Prêmio
Milton Santos de Educação
Superior
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Professor Haroldo
Cruz morre aos 80 anos
Faleceu, na tarde do dia
7 de junho, aos 80 anos, reitor do
Centro Universitário de Barra Mansa,
Haroldo Carvalho Cruz. Advogado e professor,
criou a Escola Técnica de Comércio,
atual Sabec, em Barra Mansa e a Sociedade
Barramansense de Ensino Superior (Sobeu).
Cruz foi também um dos fundadores
do Sistema Sul Fluminense de Comunicação.
Era membro da Provedoria da Santa Casa de
Misericórdia e fundador do Sindicato
do Comércio Varejista de Barra Mansa.
Foi presidente da Associação
Comercial, Industrial e Agropastoril de
Barra Mansa (Aciap), sendo membro do seu
Conselho.
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