Balanço dos sete anos: realizações e lacunas

O primeiro seminário do Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas de Educação Superior – Balanço dos sete anos de políticas públicas de educação superior: realizações e lacunas – ocorreu no dia 3 de abril de 2002, em Brasília.

Participaram dos painéis Abílio Baeta Neves, presidente da Coordenação de Apoio ao Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes); Ulysses Panisset, então presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); Francisco César de Sá Barreto, secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu//MEC); Arthur Roquete de Macedo, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE e Divonzir Gusso, coordenador de Estudos Setoriais do Ipea.

Nina Ranieri da Universidade de São Paulo, Cláudio de Moura Castro do Grupo Pitágoras e Simon Schwartzman do AIR/Brasil foram os debatedores.

Abílio Baeta Neves falou das realizações da Capes nos dois governos FHC. “Nestes sete anos fizemos coisas com sentido e orientação”. Segundo sua análise, a avaliação da pós-graduação promoveu resultados importantes:  fundamentou o aparecimento da cultura da avaliação no Brasil e esteve associada ao fomento, ao investimento e à indução da melhoria, tornando-se reconhecida mundialmente. Abílio considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de abertura da pós-graduação ao mercado não acadêmico; a flexibilização e a ampliação do modo de financiamento das propostas das IES públicas e privadas e a elaboração de um novo Plano Nacional de Pós-Graduação.

Ulysses Panisset fez um relato histórico das reformas da educação superior no país, além de constatações significativas. “Cerca de 97% das crianças foram colocadas na escola e desenvolveu-se, de maneira extraordinária, o ensino médio, acompanhado de uma demanda enorme para o ensino superior”. Panisset recomendou que a ABMES “reúna as lideranças do ensino superior brasileiro, visando a evitar a competição destrutiva que está acontecendo no Brasil”, chamada por ele de “verdadeira antropofagia.”

Maria Helena Guimarães de Castro observou que a continuidade de gestão verificada no governo FHC trouxe novidades para a educação brasileira, dentre as quais o fortalecimento do que foi proposto e implementado, tais como o aumento do orçamento do Inep; a implementação de um sistema de estatísticas educacionais – “indispensável para pensar e organizar sistemas de avaliação para a educação básica e a educação superior” e a criação e execução do Exame Nacional de Cursos (ENC, o Provão) e do Ensino Médio (Enem), hoje legitimados pelas IES e pela sociedade.

Simon Schwartzman observou que o MEC não é mais “uma carta de negociação política partidária, com efeitos desastrosos”. Para ele, ao longo do governo FHC, o MEC desenvolveu políticas, metodologias, procedimentos e adquiriu uma cultura de incorporação de competências. Destacou, no entanto, a necessidade de se avançar na área da autonomia universitária – “nós tivemos um projeto de uso mais adequado de recursos que ficou pelo meio do caminho”; as IES não têm incentivos para tirar o que é ruim e investir no que é bom”.

A definição do papel do ensino superior público no quadro atual; o atendimento adequado à população que está entrando no ensino superior – “para que não largue o curso no meio do caminho”; a criação de sistemas de avaliação, evitando-se o monopólio do governo nessa área; o pagamento do ensino por quem possa pagar, associado a um sistema de crédito  educativo, foram  propostos por Schwartzman.

Claudio Moura Castro afirmou que o MEC buscou reverter os problemas estruturais do ensino superior, mas  nem sempre com sucesso. Segundo ele, existe um problema crônico: a falta de diferenciação entre o topo e a base. “Definiu-se a qualidade como se fosse uma dimensão única. O ensino para a superelite é exatamente o mesmo oferecido a pessoas que mal sabem ler e escrever.”

O Provão, com todos os seus méritos, tira flexibilidade e “trava” a elaboração de currículos mais compatíveis com a realidade dos alunos. A volta à educação geral pode ser uma reação importante. “Falta ênfase em ler, em escrever, em pensar, em resolver problemas, em ser culto e em ser bom cidadão”. Claudio chamou a atenção de todos para a necessidade de se pensar a relação tumultuosa entre ensino e pesquisa; de implementar o mestrado profissional; de gerir os orçamentos das universidades; de associar avaliação e premiação. Finalmente, Claudio destacou a importância do ensino privado e as dificuldades pelas quais passa este setor. “É preciso cuidar do abuso e não acusar o uso”, finalizou. 

A função regulatória do MEC

Francisco César  de Sá Barreto abordou o novo modelo de supervisão do ensino superior, estabelecendo comparações com os procedimentos adotados em gestões anteriores. Na sua administração, Sá Barreto pretende: evitar o excesso  de procedimentos burocráticos; reforçar a base de dados sobre as IES e adotar procedimentos sistemáticos de supervisão e avaliação. Haverá, segundo ele, uma reformulação total na composição das comissões de especialistas – serão substituídas por comitês técnicos – para que possam subsidiar as deliberações do CNE. Além disso, a SESu promoverá a regulamentação da educação a distância; redefinirá os procedimentos de autorização para os cursos de especialização; reformulará os cursos de formação de professores e promoverá a expansão do sistema.  

Arthur Roquete de Macedo enfatizou o papel do CNE como órgão de Estado e não de governo. Como tal, o Conselho desenvolveu um trabalho articulado à SESu e ao Inep e colaborou na definição das políticas e diretrizes estabelecidas para o ensino superior. Dentre as principais realizações do CNE, Roquete destacou a definição das diretrizes curriculares; os avanços do processo de recredenciamento –  “evoluímos tanto que existe uma possibilidade de recredenciamento voluntário”. Defendeu as propostas de inclusão da nota obtida no Provão no histórico escolar do aluno e a transformação do processo de recredenciamento em aprimoramento do sistema e não de punição das IES.

Divonzir Gusso delineou um cenário dos problemas que vêm se acumulando ao longo de nossa história, como o ponto de partida para o desenho de cenários futuros na área educacional. Neste sentido, abordou diversas questões dentre as quais os desafios da expansão, o mercado, a oligolopolização do mercado, o financiamento, a formação professores e o desenvolvimento da pesquisa.  

Nina Ranieri analisou as dificuldades de regulação de um sistema de ensino superior brasileiro diversificado e heterogêneo. “O governo tem mantido sempre a mesma postura de centralização e de controle, conflitando com a autonomia das universidades públicas e particulares, em razão da autonomia das associações e sociedade civis, ambas garantidas pela Constituição.” Dentre a recomendações de Nina, destacaram-se a quebra do monopólio da avaliação feita pelo governo; o desenvolvimento de novas formas de financiamento do sistema e a criação de competências na área de pesquisa.

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