Brasília,
Abril-Maio-Junho 2002
CICLO
DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
A
ABMES iniciou a 3 abril de 2002 o Ciclo de Debates sobre Políticas
Públicas de Educação Superior com o objetivo de fazer um balanço
das ações implementadas pelo Ministério da Educação nos últimos
sete anos; de compor uma agenda de propostas para a próxima
década e de apresentar subsídios aos planos de trabalho dos
candidatos à presidência da República, na área da educação
superior.
Com
grande êxito, realizou-se o primeiro seminário. Espera-se
que este hoje iniciado repita o sucesso do primeiro. O terceiro
e último do ciclo ocorrerá em junho e em agosto. Os palestrantes,
dirigentes do MEC, conferiram ao convite da ABMES grande importância
e fizeram uma análise da política de educação superior proposta
e implementada no governo FHC. Para eles, em que pesem as
dificuldades e as lacunas, os avanços foram grandes e apontam
para mudanças absolutamente inquestionáveis. A expansão do
ensino superior – graduação e pós-graduação – foi expressiva
e acompanhada de qualidade; implantou-se , de forma definitiva,
a cultura de avaliação, antes restrita à pós-graduação; 97%
das crianças na faixa de 7 a 14 anos de idade estão na escola;
desenvolveu-se, de forma extraordinária, o ensino médio; desenvolveu-se
um sistema de estatísticas educacionais que é, não só modelo
na América Latina como também base para pensar e organizar
o processo de avaliação; realizaram-se com aceitação das IES
e da comunidade o Exame Nacional de Cursos e o Exame Nacional
de Ensino Médio.
Houve
progressos na proposta de supervisão do ensino superior vinculada
à avaliação de mérito; reestruturou-se a composição e as formas
das antigas comissões de especialistas, hoje chamadas de comitês
técnicos; as deliberações do CNE passaram a integrar-se aos
procedimentos de autorização, reconhecimento de cursos e de
credenciamento de instituições.
Os
debatedores, especialistas que têm acompanhado com admiração,
mas sem perder a necessária visão crítica, as ações do governo
na área educacional, destacaram a necessidade de se avançar,
não só nas questões referentes à autonomia universitária,
com responsabilidade de decisão pela gestão dos recursos públicos,
como também no papel do ensino superior público e privado,
aumentando a capacidade de atendimento e, sobretudo, de retenção
dos alunos no sistema.
Mesmo
reconhecendo o extraordinário trabalho do MEC, os debatedores
enfatizaram uma questão crucial: a monopolização do governo
na área da avaliação, sem abrir espaços para que outros setores
da sociedade desenvolvam esses processos, e a postura de centralização
e de controle, conflitando com a autonomia das universidades
públicas e privadas garantidas pela Constituição.
O
lugar que a pesquisa ocupa no ensino; o pagamento do ensino
por quem possa pagar, associado a um sistema de crédito educativo
para os mais carentes; a criação de um sistema adequado de
criação de competência em pesquisa educacional no Brasil;
a adequação das regras da administração federal aplicadas
às instituições públicas de ensino; o estabelecimento de critérios
mais adequados para a abertura de cursos para as universidades
e instituições não-universitárias foram aspectos também
abordados pelos debatedores.
Importante
destacar-se que um dos principais resultados conseguidos nestes
últimos anos, de acordo com Schwartzman, foi a adoção de uma
nova postura por parte do governo na escolha dos dirigentes
do MEC. A educação não é mais uma área que o governo negocia
politicamente, com os partidos políticos. A Educação hoje
requer a presença de pessoas competentes, de profissionais,
para cuidarem dela. Este é um importante ganho que precisa
ser consolidado, para não se repetir a experiência do passado.
ÉDSON
FRANCO DEFINE PERFIL DO COORDENADOR DO CURSO
A
edição de n.º 8 do ABMES Cadernos publica trabalho de Édson
Franco – Funções do coordenador do curso: como construir o
coordenador ideal”.
Com
base na sua vasta experiência profissional, tanto como professor
quanto dirigente da Universidade da Amazônia (Unama), Édson
reúne no seu trabalho suas idéias sobre o perfil do mentor
do projeto pedagógico do curso – o coordenador do curso –
para que possa desempenhar as funções que dele se espera,
visando ao fortalecimento do curso e, conseqüentemente, da
instituição.
Para
fundamentar suas idéias e propostas, Édson Franco recorre
a reflexões de vários autores sobre qualidade do ensino, aos
textos legais e às experiências do Ministério da Educação
na área da avaliação. O trabalho busca identificar funções,
responsabilidades, atribuições e encargos do coordenador do
curso, distribuindo-os em quatro funções distintas: políticas,
gerenciais, acadêmicas e institucionais. Tais funções são
minuciosamente analisadas com o objetivo de chegar-se a uma
linguagem comum a respeito delas, sem constituir-se em fórmulas
a serem simplesmente reproduzidas por outras instituições.
Projeto
de contas para negros passa no Senado e segue agora para a
Câmara
O
Senado aprovou a 17 de abril projeto de lei que reserva
20% das vagas de concursos públicos e vestibulares de universidades
privadas e públicas, além de contratos de crédito educativo
do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior,
para afro-descendentes, por um prazo de 50 anos.
De
acordo com o projeto, que segue para a Câmara, as pessoas
deverão se declarar negras ou pardas no ato da inscrição,
para serem incluídas na cota, já que não há documento oficial
que indique a cor da pessoa.
O
relator do projeto, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), disse
que pretende regulamentar posteriormente o critério para definir
a questão. A sugestão dele é que o país passe a ter documentos
que atestem a etnia da pessoa e que seja obrigatório o registro
da cor na certidão de nascimento.
Na
avaliação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a introdução
das cotas não é a melhor solução. Segundo ele, é mais coerente
criar cursinhos para alunos carentes, para que possam disputar
vagas em igualdade (Folha de São Paulo, 18-04-2002).
CARTÃO
DE CRÉDITO PARA MELHORIA DO ENSINO
Marta
Prochnik, da área de Desenvolvimento Social do BNDES / Gerência
Executiva de Educação, comunicou ao presidente da ABMES, Édson
Franco, que o Banco pretende criar um Cartão de Crédito, em
princípio limitado a R$ 50.000,00, para escolas de todas as
dependências administrativas, com faturamento anual inferior
a 45 milhões de reais. Tal crédito destina-se à aquisição
de produtos de melhoria da qualidade do ensino, dentre os
quais se incluem os de tecnologia educacional.
As
instituições interessadas em discutir financiamentos especiais
para o ensino superior deverão contactar Marta Prochnik no
endereço: Avenida República do Chile 100 – 8.º andar, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20139-900, Tel. (21) 2277-7393; e-mail:
prochnik@bndes.gov.br
