Brasília,
Maio-Junho 1999
ABMES REALIZA SEMINÁRIO SOBRE DIRETRIZES
CURRICULARES O Seminário "Diretrizes curriculares: possibilidades
de flexibilização e mudança", promovido pela
ABMES com o apoio da Secretaria da Educação Superior
(SESu/MEC) e do Centro Universitário de Brasília (Uniceub),
foi
realizado nos dias 18 e 19 de maio e reuniu 220 participantes
de todos os estados brasileiros. Além do seminário, ocorreram reuniões
das câmaras de universidades, de centros universitários, de
faculdades integradas, isoladas e institutos com o objetivo
de avaliar as ações das comissões de especialistas e de apresentar
sugestões à SESu/MEC na elaboração de relatório final sobre
diretrizes curriculares a ser encaminhado ao CNE.
O conselheiro do CNE, Arthur Roquette de Macedo, aceitou
convite da ABMES e reuniu-se com os representantes
das câmaras para discutir questões polêmicas do Parecer
n.°738/98. Páginas 3, 4 e 5.
Comunidade acadêmica reage ao Parecer n.° 53/99
O Parecer
n.° 53/99 do Conselho Nacional de Educação, estabelecendo
diretrizes gerais para os institutos superiores de educação,
pretendeu superar a lacuna deixada pela LDB que apenas previu
esses institutos sem apresentar subsídios sobre sua concepção
e funções no quadro atual de formação profissional para o
magistério. Porém, "o texto aprovado pelo CNE não é convincente
quanto a necessidade social e urgência técnica de implantação
de novas instituições na área de formação do magistério",
conforme registra documento
elaborado pela Faculdade de Educação da USP.
O Conselho Estadual de Educação de
São Paulo encaminhou moção ao ministro Paulo Renato, solicitando
sobrestamento de uma eventual decisão homologatória
ao Parecer
CNE n.° 53/99.
Mudanças no crédito educativo
O presidente Fernando Henrique Cardoso
asinou no dia 28 de maio medida provisória criando o Fundo
de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, que substitui'ra
o atula sistema de crédito educativo para alunos carentes.
O Governo decidiu autorizar o Tesouro
a emitir títulos da dívida pública até o limite de R$ 300
milhões para aumentar de 70 mil para 200 mil o total de estudantes
beneficiados, a partir de julho. O MEC irá excluir do programa
alunos dos cursos reprovados nas avaliações do Exame Nacional
de Cursos, o Provão.
O Governo desistiu da idéia de criar
uma agência para gerir o novo programa que continuará sob
o comando da Caixa Econômica Federal (CEF), mas admitirá a
atuação de outras instituições bancárias como agentes financeiros
do programa.
Pela Medida Provisória n.° 1.827/99,
a gestão do FIES caberá ao Ministério da Educação, na qualidade
de formulador da política de oferta de financiamento e de
supervisor da execução das operações do Fundo.
À CEF, competirá também a tarefa de
gestão, na qualidade de agente operador e administrador dos
ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixados
pelo Conselho Monetário Nacional. Página
3.
MEC INICIA REAVALIAÇÃO DE CURSOS
O Ministério da Educação (MEC), por meio
da Portaria n.º 755, de 11 de maio de 1999, determinou a reavaliação
de 101 cursos de instituições públicas e privadas —- 38 de
Administração 53 de Direito e 10 de Engenharia Civil, com
base nos resultados dos três primeiros anos do Exame Nacional
de Cursos, o Provão.
Esta medida vem provocando reações diferenciadas
nas instituições, sobretudo em relação a certas normas e critérios
nela contidos e ao fato de não se ter levado em conta, na
lista divulgada, melhorias e mudanças já efetuadas em alguns
cursos desde que as primeiras avaliações foram feitas. Página
2
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