O DECRETO Nº2.207/97 E A LDB:
AVANÇO OU RECUO?
APRESENTAÇÃO
Associação Brasileira de Mantenedoras
de Ensino Superior realizou no dia 7 de maio de 1997, em Brasília,
o Seminário ?O Decreto nº 2.207/97 e a LDB: Avanço
ou Recuo?? mobilizando, pela importância e atualidade
do tema, parcela significativa da comunidade acadêmica.
O Seminário teve como objetivos contribuir
para o entendimento do Decreto; orientar as instituições
de ensino superior para as suas possíveis opções
de organização institucional e de desenvolvimento
do trabalho acadêmico; e, permitir a discussão
e o encaminhamento de sugestões e propostas aos órgãos
do governo com vistas à reformulação
do Decreto nº 2.207/97.
Tendo em vista o conteúdo aprofundado das conferências,
a importância das intervenções e dos debates
e as repercussões do Seminário - que originaram,
posteriormente, a elaboração de um conjunto
de comentários e de pareceres sobre o Decreto nº
2.207/97 - a ABMES considerou de fundamental importância
produzir um só documento com todas essas contribuições,
essenciais à compreensão e à crítica
ao referido Decreto.
Neste sentido, o presente trabalho compõe-se
de quatro partes. A primeira reúne os textos elaborados
pelos conferencistas e inclui a degravação do
pronunciamento do Ministério da Educação
e do Desporto; a segunda oferece às instituições
a íntegra de pareceres de renomados juristas sobre
o Decreto nº 2.207/97, como fontes de consulta às
inúmeras dúvidas suscitadas por esta norma legal;
a terceira apresenta contribuições concretas
da Associação Brasileira de Mantenedoras de
Ensino Superior e do Sindicato das Entidades Mantenedoras
de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São
Paulo (Semesp) à alteração do Decreto.
Na última parte, a dos anexos, a ABMES reúne
decretos e portarias que regulamentam a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996), incluindo também o Decreto
nº 2.026, de 10 de outubro de 1996, que estabelece procedimentos
para o processo de avaliação dos cursos e das
instituições de ensino superior.
Esta edição da Revista Estudos representa
um grande esforço da ABMES em registrar a riqueza e
o conteúdo dos citados documentos, com vistas a oferecer
às instituições de ensino superior associadas
e não associadas um valioso instrumento para as suas
reflexões, debates e tomadas de decisão.
ÉDSON FRANCO
Presidente
SUMÁRIO
- Sugestões de alteração
do Decreto
