Contribuições à Definição
de uma Nova Política de Ensino Superior
Apresentação
Associação Brasileira de Mantenedoras
de Ensino Superior - ABMES reuniu, nos dias 28 e 29 de janeiro
de 1996, em Brasília, mantenedores, dirigentes, professores
e convidados especiais para discutir e apresentar ao Ministério
da Educação e do Desporto (MEC) propostas para
uma nova política de ensino superior.
Este foi o principal objetivo do seminário
"Contribuições à Definição
de uma Nova Política de Ensino Superior", cujas
conferências compõem a presente edição
da Revista Estudos. Os temas versaram sobre: a nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a
responsabilidade social das instituições de
educação superior (IES); a proposta pedagógica
das IES, a expansão, a gestão, o financiamento
e a avaliação de qualidade do ensino; e, a indissociabilidade
entre ensino e pesquisa.
Na definição de uma política
para o ensino superior, o MEC deverá levar em conta
a presença da escola superior particular, que já
ultrapassa a barreira dos dois terços do alunado e
das escolas de terceiro grau existentes. Imaginar o ensino
superior sem a instituição particular é
o mesmo que pensar o mapa do Brasil sem a Amazônia.
O MEC deverá, ainda, considerar que a ação
do Estado sobre o conjunto do sistema, conforme observa Eunice
Durham (1994), tem-se "caracterizado pela multiplicação
de normas legais, que invadem os mais diversos campos institucionais
como, por exemplo, a criação e credenciamento
das instituições, seu status legal, sua estrutura interna, as formas de exercício do poder
institucional, o curriculum de seus cursos e o exercício profissional. Além disso, o sistema
criou uma burocracia cuja função e cujo poder
derivam da fiscalização do cumprimento das normas,
através do exame de processos (...), gerando uma tendência
incoercível para o aspecto formal ter precedência
sobre qualquer juízo de valor ou julgamento de mérito".
Consciente dessas dificuldades, o próprio MEC
aponta alguns caminhos que mereceram as reflexões das
instituições de ensino superior. O Ministro
da Educação, Paulo Renato Souza, em seu discurso
de abertura do Seminário sobre Política de Ensino
Superior, realizado pelo MEC em dezembro de 1996, enfatizou
que as metas de desempenho devem se sobrepor às normas
legais; que a autonomia plena será concedida às
universidades e a algumas instituições isoladas
de porte; que as propostas pedagógicas consistentes
serão a principal referência para a concessão
de recursos; que a avaliação institucional e
de cursos considerará o conjunto de ações
desenvolvidas pela instituição na àrea
de avaliação.
Naquela oportunidade, o Ministro assegurou que o MEC
estava aberto ao diálogo com as IES e, como prova desta
intenção, acolheu propostas dos dirigentes e
de suas entidades representativas para o fechamento de uma
agenda de reformas para o setor.
A ABMES tem a convicção de que as reflexões
e os debates do Seminário realizado contribuiram para
que esta tarefa pudesse ser cumprida. Ao final de dois dias
de intenso trabalho, foi elaborado um conjunto de propostas
que, em linhas gerais, recomendam: a retomada da confiança
mútua entre o Estado e as IES; a consideração,
por parte do Poder Público, da iniciativa privada,
como verdadeira colaboradora do desenvolvimento do ensino
superior do Brasil; a admissão de novas formas e modelos
organizacionais do ensino superior, coerentes com a heterogeneidade
e a vocação das instituições;
o estímulo ao surgimento de cursos com novas durações
e terminalidades; a elaboração de diretrizes
gerais orientadoras dos cursos de graduação,
em substituição aos currículos mínimos;
o resgate do Programa de Crédito Educativo, dando-lhe
seriedade e recursos suficientes; a distinção
entre avaliação e financiamento da pós-graduação;
o fomento à educação a distância
em todos os níveis e modalidades; o estímulo
ao desenvolvimento da proposta pedagógica das IES,
como a grande referência para o processo de avaliação.
Brasília, 29 de janeiro de 1997
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