Avaliação do ensino superior gera críticas
de especialistas do setor privado

Data: 11-11-2009

José Roberto Covac ( clique aqui para ouvir a entrevista)

Os critérios de avaliação do ensino foi um dos assuntos mais debatidos no seminário que, nesta quarta-feira (11), analisou o papel da iniciativa privada no ensino superior. Para o vice-reitor do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), Sérgio Fiúza de Mello Mendes, não dá para navegar em um ‘mar de desconfianças’ geradas pela avaliação do ensino superior. Segundo ele “há um desvio de caráter na educação brasileira” uma vez que os gestores gastam muito tempo estudando as resoluções que definem a regulação do setor ao invés de se dedicar a desenvolver ações educacionais.

O vice-reitor fez ainda críticas à última prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Para ele o valor do Enade se perde quando ele é colocado como pilar central de um modelo de avaliação. “Não podemos falar de qualidade de 1 a 5, porque a nota padronizada, não diz para a sociedade brasileira se o curso é bom ou se é ruim”, avaliou. Para Sérgio a educação superior como sistema está fadada a um futuro com “apequenações” das possibilidades de expansão.

José Roberto Covac, consultor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, acredita que não há, por parte do governo federal, uma isonomia de tratamento entre instituições públicas e privadas de ensino superior. “A universidade pública não requer regulação. Ela já nasce universidade”, exemplificou.

Covac ressaltou a importância de haver clareza nos processos de avaliação. Segundo ele qualquer alteração que ocorra em instrumentos de regulação tem que valer para o ciclo futuro e não para os processos que já foram protocolados. “As IES não têm condições de se preparar para cumprir o que indicam esses instrumentos de avaliação” analisou Covac ao explicar que o ministério baixa resoluções para alterar a Lei.

Para o consultor quando se extrapola critérios estabelecidos em Lei essa ação ofende até mesmo o Poder Legislativo, uma vez que a Lei do Sinaes passou pelo Congresso Nacional. “Aqui no Senado já houve diversas audiências públicas e reuniões técnicas a respeito do assunto. O fato de o Senado estar preocupado e debatendo a avaliação já demonstra que existe algum problema”. Para Covac o segmento tem procurado demonstrar ao MEC que é possível fazer avanços e que é possível fazer alterações nos processos de avaliação das instituições.
O coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior do Ministério da Educação, Samuel Martins Feliciano, ouviu todas as reivindicações do setor e apresentou um resumo do marco regulatório da educação superior no país.

Rebatendo críticas sobre o Enade, Samuel lembrou que o sistema de avaliação do governo federal visa, antes de buscar punir, contribuir para a melhoria do ensino superior no país.

José Roberto Covac ( clique aqui para ouvir a entrevista)

Foto: Jonas Pereira - Agência Senado